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STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

O Brasil nosso de cada dia! ... Caos a vista...

Lucy Dalio

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

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Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

OAB endossa críticas a juiz preguiçoso

Não fica bem, acentuou ela, em tom grave. O interior é um aprendizado de vida para todos nós, afirmou, reconhecendo inclusive que as licenças longas de magistrados em comarcas com pouca estrutura funcional sobrecarregam os colegas que continuam no exercício das funções nesses locais.